Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 435 de 2023 em 96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 435 de 2023
“Proíbe a realização de tatuagem e a
colocação de piercing, com fins estéticos,
em animal”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 435 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/12/2023
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.