Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 585 de 2022 em 96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 585 de 2022
Dispõe sobre situações e procedimentos médicos que envolvam violência obstétrica no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação