Indicação nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
1239
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Mesa Diretora elabore projeto de Lei, como em anexo, para que seja regulamentado o Home Office, nos moldes do contido em anexo, em atenção à regulamentação dada pelo Governo Federal através de Medida Provisória.
"Disciplina o Home Office e o trabalho híbrido no âmbito da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências".
"Disciplina o Home Office e o trabalho híbrido no âmbito da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências".
Indexação
Observação