Projeto de Lei nº 275 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
275
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
2595
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada