Projeto de Lei nº 286 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
286
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º, da Lei nº. 6.271, de 01 de julho de 2011, que Institui o Auxílio Alimentação aos Agentes de Controle de Endemias do Município do Natal e dar outras providências, conforme mensagem nº 063/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada