Projeto de Lei nº 139 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
139
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga a administração pública Municipal a publicar na imprensa oficial relatório de manutenção das pontes, viadutos, passarelas, túneis e rodoaneis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
APROVADO EM: 26/FEVEREIRO/2019
OFÍCIO Nº 073/2019 - ENCAMINHANDO AO GABINETE DO PREFEITO, EM: 28/02/2019
OFÍCIO Nº 073/2019 - ENCAMINHANDO AO GABINETE DO PREFEITO, EM: 28/02/2019
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