Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Submete a nomeação de Andrea Cristina Costa Dias de Viveiros, para fins de ratificação, para assumir o cargo de Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 073/2017, de autoria do Vereador Franklin Capistrano e subscrito pela Vereadora Nina Souza, que dispõe sobre a proibição, em todos os postos de combustíveis localizados no Município de Natal, de realização de abastecimento de gás natural veicular - GNV e de qualquer outro combustível, quando houver pessoas no interior de veículos, conforme mensagem n° 043/2018.

VETO INTEGRAL ao Projeto de lei n°96/2018, de autoria do Ver. Dinarte Torres, e subscrito pelas Ver.Carla Dickson e Natália Bonavides, que "Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município de Natal para pessoas com deficiência de albinismo, e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Ver. Ney Lopes Júnior, que "Cria a campanha Abril Marrom", conforme Mensagem nº 120/2018.

Ementa: Dispões sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal da cidade de Natal e dá outras providências.

Obriga a administração pública Municipal a publicar na imprensa oficial relatório de manutenção das pontes, viadutos, passarelas, túneis e rodoaneis, e dá outras providências.