Ordem do Dia/Expediente: 3 - Processo nº 123 de 2018 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 123 de 2018
VETO INTEGRAL ao Projeto de lei n°96/2018, de autoria do Ver. Dinarte Torres, e subscrito pelas Ver.Carla Dickson e Natália Bonavides, que "Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município de Natal para pessoas com deficiência de albinismo, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação