Emenda Modificativa nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Altera a redação do inciso IV do parágrafo único do art. 9° e do Art. 2° Adiciona o inciso VII-A ao Art. 10 do Projeto de Lei Complementar n° 3/2022.
Indexação
Observação