Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 21 de 2022
- Emenda Modificativa nº 22 de 2022
- Emenda Aditiva nº 22 de 2022
- Emenda Modificativa nº 42 de 2022
- Emenda Aditiva nº 26 de 2022
- Emenda Aditiva nº 29 de 2022
- Emenda Modificativa nº 44 de 2022
- Emenda Modificativa nº 47 de 2022
- Emenda Modificativa nº 49 de 2022
- Emenda Modificativa nº 51 de 2022
- Emenda Aditiva nº 37 de 2022
- Emenda Aditiva nº 38 de 2022
- Emenda Aditiva nº 39 de 2022
- Emenda Modificativa nº 58 de 2022
- Emenda Modificativa nº 62 de 2022
- Emenda Modificativa nº 65 de 2022
- Emenda Modificativa nº 70 de 2022
- Emenda Modificativa nº 71 de 2022
- Emenda Supressiva nº 15 de 2022
- Emenda Supressiva nº 17 de 2022
- Emenda Supressiva nº 18 de 2022
- Emenda Supressiva nº 19 de 2022
- Emenda Supressiva nº 20 de 2022
- Emenda Modificativa nº 73 de 2022
- Emenda Modificativa nº 74 de 2022
- Emenda Modificativa nº 75 de 2022
- Emenda Modificativa nº 76 de 2022
- Emenda Aditiva nº 51 de 2022
- Emenda Aditiva nº 52 de 2022
- Emenda Modificativa nº 109 de 2022
- Emenda Modificativa nº 111 de 2022
- Emenda Modificativa nº 112 de 2022
- Emenda Aditiva nº 53 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada