Emenda Modificativa nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
3399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº
03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita
subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona
de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros
de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e
parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe
Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de
Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte
- ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º
39/2022.”
03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita
subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona
de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros
de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e
parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe
Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de
Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte
- ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º
39/2022.”
Indexação
Observação