Emenda Aditiva nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
4243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona a redação original do Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que ”Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros da Redinha, Salinas e Potengi – Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão – Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte – ZEN, e dá outras providências.
Indexação
Observação