Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre o uso do solo, estabelece prescrições urbanísticas e delimita subzonas para a Zona de Proteção Ambiental 10 (ZPA-10), bairro de Mãe Luíza, Região Leste do Município de Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 41/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.