Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 em 64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/08/2022
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.