Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 em 64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/08/2022
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.