Emenda Aditiva nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Art. 1 O -A. do Projeto de Lei em epígrafe, de modo a incluir
o Art. 26-C na Seção I, do Capítulo II, do Título II, da Lei
Complementar Municipal nº 063, de 11 de outubro de 2005.
o Art. 26-C na Seção I, do Capítulo II, do Título II, da Lei
Complementar Municipal nº 063, de 11 de outubro de 2005.
Indexação
Observação