Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 84 de 2022
- Emenda Modificativa nº 85 de 2022
- Emenda Modificativa nº 86 de 2022
- Emenda Modificativa nº 87 de 2022
- Emenda Modificativa nº 88 de 2022
- Emenda Modificativa nº 89 de 2022
- Emenda Modificativa nº 90 de 2022
- Emenda Modificativa nº 91 de 2022
- Emenda Modificativa nº 92 de 2022
- Emenda Modificativa nº 93 de 2022
- Emenda Modificativa nº 94 de 2022
- Emenda Modificativa nº 95 de 2022
- Emenda Modificativa nº 96 de 2022
- Emenda Modificativa nº 97 de 2022
- Emenda Modificativa nº 98 de 2022
- Emenda Modificativa nº 99 de 2022
- Emenda Modificativa nº 100 de 2022
- Emenda Modificativa nº 101 de 2022
- Emenda Modificativa nº 102 de 2022
- Emenda Modificativa nº 103 de 2022
- Emenda Modificativa nº 104 de 2022
- Emenda Modificativa nº 105 de 2022
- Emenda Modificativa nº 106 de 2022
- Emenda Modificativa nº 107 de 2022
- Emenda Aditiva nº 46 de 2022
- Emenda Aditiva nº 47 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº. 063, de 11 de outubro de 2005, reorganizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, como também institui o Regime de Previdência Complementar; altera dispositivo da Lei Complementar municipal nº. 110, de 24 de junho de 2009; e dá outras providências, conforme Mensagem nº. 072/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada