Emenda Aditiva nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
3485
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 24 na Subseção I - “Da Aposentadoria por Incapacidade Permanente”, da Seção I, do Capítulo II, do Título II, Projeto de Lei Complementar n° 15/2022, que “Altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº 63, de 11 de outubro de 2005, reorganizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, como também institui o Regime de Previdência Complementar municipal nº 110, de 24 de junho de 2009, e das outras providências”.
Indexação
Observação