Processo nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 222/2018, de autoria da Ex-Vereadora Natália Bonavides, com substitutivo apresentado pela Vereadora Divaneide Basílio, que "Estabelece a política Municipal para a população imigrante do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 080/2022.
Indexação
Observação