Processo nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências", conforme mensagem nº 081/2022.
Indexação
Observação