Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.°217/2021, de autoria da Vereadora Camila Araújo, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares situados no município fazerem constar em seus cardápios virtuais a quantidade aproximada dos itens alimentícios em sua respectiva medida de peso ou volume, e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 055/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências", conforme mensagem nº 081/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, "Dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas Instituições Públicas, no âmbito do município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 115/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA , COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO

Dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Institui o Dia Municipal da Optometria no Município de Natal

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCURSSÃO

Dispõe sobre a autorização da instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominadas Atletas e Artistas Sociais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Vidas Positivas Para Pessoas Vivendo e Convivendo com Hiv/Aids do Rio Grande do Norte e das outras providencias

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Dispõe sobre a criação do “Selo Ecologicamente Correto”, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, no Município de Natal, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis, na forma que indica, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Proíbe o acendimento de fogueiras, provocação de queimadas e demais formas de emissão de gases poluentes e degradantes do meio ambiente, no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA

DISCIPLINA SOBRE A PERMISSÃO E, ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O DESCONTO DAS PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DETERMINA A INCLUSÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS EMPRESAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E A MUNICIPALIDADE, QUE GARANTA AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA O DIREITO A REALIZAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO