Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 760 de 2021 em 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 760 de 2021
Dispõe sobre a criação do “Selo Ecologicamente Correto”, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, no Município de Natal, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis, na forma que indica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 760 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/06/2023
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO