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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/06/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Brisa Bracchi Compromisso Externo Sessão
Daniel Valença doença Sessão
Eribaldo Medeiros Compromisso Externo Sessão



Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

PLC 12/2023 Ver. Klaus Araujo

PLC 39/2023 Ver. Klaus Araujo

PL 346/2023 Ver. Aroldo Alves

PL 347/2023 Ver. Raniere Barbosa

PL 348/2023 Verª Margarete Régia

PL 349/2023 Verª Margarete Régia
ofícios Lidos no Expediente:

Memorando nº 60/2023 Justificativa de ausência (Daniel Valença)

Memorando nº 80/2023 Justificativa de ausência (Brisa Bracchi)
Requerimentos Lidos no Expediente:

Verª Ana Paula: nº 2174, 2175 e 2176,

Ver. Anderson Lopes: nº 2110, 2111 e 2112,

Ver. Aroldo Alves: nº 2190, 2191 e 2131, 

Verª Brisa Bracchi: nº 39,2208 e 2209,

Verª Camila Araújo: nº 2199, 2200 e 2201,

Ver. Daniel Valença: nº 2210,

Ver. Eriko Jácome: nº 2202, 2203 e 2204,

Ver. Hermes Câmara: n º 2185,

Ver. Luciuano Nascimento: nº 2157, 2159 e 2160,

Ver. Margarete Régia: nº 2120, 2121 e 2194,

Ver. Milklei Leite : nº 6, 2206 e 2207,

Ver. Nivaldo Bacurau: nº  2143,

Ver. Preto Aquino: nº 2152 e 2192,

Ver. Professor Robério Paulino: nº 2166, 2167 e 2168,

Ver. Raniere Barbosa: nº 2181 e 2182, 

Ver. Robson Carvalho: nº 2195, 2196 e 2197,

Ver. Tércio Tinoco: nº 2153e 2154.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Ana Paula / SD
Anderson Lopes da Silva / SD
Aroldo Alves / PSDB
Bispo Francisco de Assis / REPUB
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / PSDB
Eriko Jacome / MDB
Felipe Alves / UNIÃO BRASIL
Herberth Sena / PSDB
Hermes Câmara / PTB
Julia Arruda / PCdoB
Kleber Fernandes / PSDB
Luciano Nascimento / PTB
Margarete Régia / PROS
Milklei Leite / PV
Nina Souza / PDT
Nivaldo Bacurau / PSB
Peixoto / PTB
Preto Aquino / PSD
Professor Robério Paulino / PSOL
Raniere Barbosa / AVANTE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo nº 43 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.°217/2021, de autoria da Vereadora Camila Araújo, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares situados no município fazerem constar em seus cardápios virtuais a quantidade aproximada dos itens alimentícios em sua respectiva medida de peso ou volume, e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 055/2022.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO 		Veto mantido

Obs.: Voto contrário do Professor Robério.
2 - Processo nº 60 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências", conforme mensagem nº 081/2022.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO 		Adiada
3 - Processo nº 92 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, "Dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas Instituições Públicas, no âmbito do município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 115/2022.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA , COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO 		Veto Derrubado
4 - Projeto de Lei nº 159 de 2021
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 708
Dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 484 de 2021
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 2773
Institui o Dia Municipal da Optometria no Município de Natal


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCURSSÃO 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 187 de 2022
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 1383
Dispõe sobre a autorização da instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominadas Atletas e Artistas Sociais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Não alcançado o quórum mínimo
7 - Projeto de Lei nº 589 de 2022
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 5430
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Vidas Positivas Para Pessoas Vivendo e Convivendo com Hiv/Aids do Rio Grande do Norte e das outras providencias


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Não alcançado o quórum mínimo
8 - Projeto de Lei nº 760 de 2021
Autor: Luciano Nascimento
Número de Protocolo: 5884
Dispõe sobre a criação do “Selo Ecologicamente Correto”, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, no Município de Natal, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis, na forma que indica, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 310 de 2022
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 3053
Proíbe o acendimento de fogueiras, provocação de queimadas e demais formas de emissão de gases poluentes e degradantes do meio ambiente, no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Retirada de pauta

Obs.: Retirado a pedido do autor.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 1312
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA 		Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 495 de 2021
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 2915
DISCIPLINA SOBRE A PERMISSÃO E, ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O DESCONTO DAS PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DETERMINA A INCLUSÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS EMPRESAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E A MUNICIPALIDADE, QUE GARANTA AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA O DIREITO A REALIZAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO 		Não alcançado o quórum mínimo