Projeto de Lei nº 385 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
385
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
3622
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Plano Municipal Programa de Combate à Pedofilia e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada