Projeto de Lei nº 493 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
493
Data de Apresentação
05/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Gratificação de Assessoramento ao Plenário - GAP devida, exclusivamente, aos servidores efetivos que desempenham as atividades de assistência e assessoramento ao Plenário e Mesa Diretora durante as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Natal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada