Projeto de Lei nº 526 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
526
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
4838
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shoppings da Cidade de Natal para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada e dá outras providências
Indexação
Observação