Parecer (Comissões Técnicas) nº 612 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
612
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
3907
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 526/2022 de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shoppings da Cidade de Natal para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada e dá outras providências”.
Indexação
Observação