Projeto de Lei nº 541 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
541
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
5050
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009,
que dispõe sobre a execução de obras, reparos
ou serviços em vias e logradouros públicos, e
dá outras providências.
que dispõe sobre a execução de obras, reparos
ou serviços em vias e logradouros públicos, e
dá outras providências.
Indexação
Observação