Projeto de Lei nº 576 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
576
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
5284
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada