|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 31 de 2023
|
20/03/2023
|
|
Nina Souza
|
Aprovado
|
|
CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 31 de 2023
|
08/11/2023
|
|
Ana Paula
|
Aprovado
|
|
CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
|
Projeto de Lei nº 31 de 2023
|
25/02/2025
|
|
Daniel Valença
|
|
