Processo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 626/2021, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Cria o Cadastro Municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco”, conforme mensagem nº 16/2023.
Indexação
Observação