Projeto de Lei nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a prioridade para pacientes com Lúpus em atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito do município de Natal.
Indexação
Observação