Emenda Modificativa nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa do Art. 1 do Projeto de Lei nº 178/2021 que “Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2019, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2020 e 2021, e dá outras providências
Indexação
Observação