Projeto de Lei nº 178 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
178
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
742
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
”DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE
DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO ANO DE
2019, DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU,
ISS FIXO E TAXAS PARA O ANO DE 2020 e 2021,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO ANO DE
2019, DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU,
ISS FIXO E TAXAS PARA O ANO DE 2020 e 2021,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação