Parecer (Comissões Técnicas) nº 399 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
399
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
2590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Projeto de Lei 178/2021 de autoria do Vereador Aroldo Alves- ”Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2019, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2020 e 2021, e dá outras providências”
Indexação
Observação