Projeto de Resolução nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
05/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a avaliação de desempenho individual do servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo e dos detentores de estabilidade extraordinária, nos termos do artigo 19 do ADCT/CF88, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, conforme determina a Lei nº 6.325, de 28 de dezembro de 2011 e Lei nº 6.344, de 05 de junho de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação