Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a elaboração e diretrizes do protocolo municipal de atenção às mulheres em situação de violência e no município de Natal.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui o Programa "Creche para todos" no Município de Natal, e dá outras providências .

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.

EM VOTAÇÃO A EMENDA E APÓS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS.

"Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta,Autárquica e Fundacional, e dá outras providências".

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.

Lei ortodontia legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

"Ementa: Criar o programa serviço social escolar, no âmbito das escolas municipais do Município de Natal/RN, e dá outras providencias"

EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre desburocratização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta com a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de documentos em cartório no atendimento prestado aos usuários do serviço público e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Ementa: Autoriza a prefeitura municipal do Natal a denominar de Prof.º Pedro Martins de Lima a próxima escola municipal a ser construida da cidade do Natal.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.

Regulamenta a avaliação de desempenho individual do servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo e dos detentores de estabilidade extraordinária, nos termos do artigo 19 do ADCT/CF88, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, conforme determina a Lei nº 6.325, de 28 de dezembro de 2011 e Lei nº 6.344, de 05 de junho de 2012, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE FAVORÁVEL, E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.

Cria o Plano de Saúde para os funcionários efetivos da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.