1 - Projeto de Lei nº 86 de 2018
Autor: Dickson Nasser Júnior
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Dispõe sobre a elaboração e diretrizes do protocolo municipal de atenção às mulheres em situação de violência e no município de Natal.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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2 - Projeto de Lei nº 112 de 2016
Autor: Júlio Protásio
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Institui o Programa "Creche para todos" no Município de Natal, e dá outras providências .
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 188 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Natália Bonavides
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Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Adiada
Obs.: ADIADA POR 05 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR.
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4 - Projeto de Lei nº 74 de 2015
Autor: Klaus Araújo
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Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.
Obs.: EM VOTAÇÃO A EMENDA E APÓS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS.
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Retirada de pauta
Obs.: POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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5 - Projeto de Lei nº 15 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Aroldo Alves
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"Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta,Autárquica e Fundacional, e dá outras providências".
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Retirada de pauta
Obs.: PARA ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO AUTOR.
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6 - Projeto de Lei nº 22 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Carla Dickson
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Lei ortodontia legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei nº 61 de 2018
Autor: Felipe Alves
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"Ementa: Criar o programa serviço social escolar, no âmbito das escolas municipais do Município de Natal/RN, e dá outras providencias"
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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8 - Projeto de Lei nº 107 de 2018
Autor: Nina Souza
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Dispõe sobre desburocratização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta com a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de documentos em cartório no atendimento prestado aos usuários do serviço público e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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9 - Projeto de Lei nº 118 de 2018
Autor: Ana Paula
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Ementa: Autoriza a prefeitura municipal do Natal a denominar de Prof.º Pedro Martins de Lima a próxima escola municipal a ser construida da cidade do Natal.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
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10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2012
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta a avaliação de desempenho individual do servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo e dos detentores de estabilidade extraordinária, nos termos do artigo 19 do ADCT/CF88, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, conforme determina a Lei nº 6.325, de 28 de dezembro de 2011 e Lei nº 6.344, de 05 de junho de 2012, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE FAVORÁVEL, E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Retirada de pauta
Obs.: A PEDIDO DA MESA DIRETORA.
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2014
Autor: Fernando Lucena
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Cria o Plano de Saúde para os funcionários efetivos da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Adiada
Obs.: ADIADO POR 02 SESSÕES A PEDIDO DA VERª NINA SOUZA.
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