Processo nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 776/2021, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento à cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras em estabelecimentos comerciais e dá outras providências", conforme mensagem nº 75/2023.
Indexação
Observação