Projeto de Lei nº 460 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
460
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
4390
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira
Livre de Desflorestamento – CMLD, que identifica
ser a madeira resultante da supressão de árvores,
na forma das Leis nrs. 6.058/2010 e 6.652/2016 e
7.477/2023, e dá outras providências.
Livre de Desflorestamento – CMLD, que identifica
ser a madeira resultante da supressão de árvores,
na forma das Leis nrs. 6.058/2010 e 6.652/2016 e
7.477/2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação