Processo nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que "Institui o serviço família acolhedora, destinado ao acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem e dá outras providências", conforme mensagem nº 92/2023.
Indexação
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO