Emenda Modificativa nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
5703
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA PROPOSTA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 21/2023, que “autoriza o Poder Executivo a repassar
recursos recebidos da União para cumprimento da
assistência financeira complementar de que trata a Emenda
Constitucional n° 127/2022 e dá outras providências”.
Nº 21/2023, que “autoriza o Poder Executivo a repassar
recursos recebidos da União para cumprimento da
assistência financeira complementar de que trata a Emenda
Constitucional n° 127/2022 e dá outras providências”.
Indexação
Observação