Processo nº 117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
117
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
5890
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 137/2023.
Indexação
Observação