Processo nº 119 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
119
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
5892
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 388/2022 que “Institui no Plano Municipal Banco de dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências”, conforme mensagem nº 139/2023.
Indexação
Observação