Parecer (Comissões Técnicas) nº 1219 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1219
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
6401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 539/2023 - Projeto de Lei
Ementa:
"É obrigatório aos shoppings, hipermercados e estabelecimentos similares, privados ou públicos, no âmbito do Município de Natal, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos que sofrem do Transtorno de Espectro Autista - TEA, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação".
Ementa:
"É obrigatório aos shoppings, hipermercados e estabelecimentos similares, privados ou públicos, no âmbito do Município de Natal, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos que sofrem do Transtorno de Espectro Autista - TEA, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação".
Indexação
Observação