Projeto de Lei nº 739 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
739
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
6613
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública à título gratuito à Igreja Batista Ágape, localizado na Avenida Porto de Pedras, s/n, Conjunto Pirangi, Neópolis e dá outras providências, conforme mensagem nº 157/2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada