Processo nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao projeto de Lei complementar nº 06/2017 de autoria do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882, de 11/12/1989, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 22/2019.
Indexação
Observação