Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto parcial ao projeto de Lei complementar nº 06/2017 de autoria do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882, de 11/12/1989, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 22/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO Parcial ao Projeto de Lei nº 70/2018, ao parágrafo único do art. 2º, de autoria do Vereador Franklin Capistrano, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta de pneus usados (inservíveis) nos estabelecimentos que comercializam pneus, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 026/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei n° 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

DISCIPLINA A ENTRADA DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO PADRE MARIO GOMES DE FRANÇA

EM DISCUSSÃO ÚNICA.