1 - Processo nº 22 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
|
Veto parcial ao projeto de Lei complementar nº 06/2017 de autoria do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882, de 11/12/1989, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 22/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
|
Aprovada por maioria absoluta
Obs.: VEREADORES OPTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
|
2 - Processo nº 25 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
|
VETO Parcial ao Projeto de Lei nº 70/2018, ao parágrafo único do art. 2º, de autoria do Vereador Franklin Capistrano, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta de pneus usados (inservíveis) nos estabelecimentos que comercializam pneus, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 026/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: VEREADORES OPTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
|
3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Autores: Joanilson de Paulo Rêgo, Luiz Almir
|
Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO POR 1 SESSÃO.
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Autores: Nina Souza, Cicero Martins, Divaneide Basílio, Fernando Lula Lucena
|
Acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei n° 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Adiada
|
5 - Projeto de Lei nº 165 de 2017
Autores: Klaus Araújo, Eriko Jacome
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Adiada
|
6 - Projeto de Lei nº 105 de 2019
Autores: Julia Arruda, Carla Dickson, Divaneide Basílio, Eleika Bezerra, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1372
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Adiada
|
7 - Projeto de Lei nº 214 de 2019
Autor: Ney Lopes Jr
Número de Protocolo: 2937
|
DISCIPLINA A ENTRADA DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
|
Adiada
|
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Dinarte Torres
|
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO
|
Adiada
|
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 1366
|
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO PADRE MARIO GOMES DE FRANÇA
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
|
Adiada
|
