Processo nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 022/2018, de autoria da Vereadora Carla Dickson e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, denominado "Lei Ortodontia Legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências.", conforme Mensagem n.º 28/2019.
Indexação
Observação